Geração ECA

- “As ações criminosas estão cada vez mais violentas e cruéis” – comentou um professor à um grupo colegas na sala dos professores, face a mais um crime hediondo que foi noticiado. Um desses colegas continuou: - “Isso é pouco, as elites abusaram e exploraram os pobres até que eles reagissem assim.” Alguns ignoraram, alienados por uma jornada absurdamente extenuante, uns poucos, particularmente, ficaram bastante desapontados com aquele colega professor, que certamente reproduz essa opinião aos seus alunos, dando uma justificativa ao injustificável. Arrastar uma criança no asfalto porque ela ficou presa no cinto de segurança após um assalto por mais de três quilômetros, atear fogo à dentistas porque eles não tinham dinheiro ou atirar em quem não reage à um assalto não é exatamente uma ruptura do status quo das classes sociais, é barbárie.

Se antes, essa postura de vitimizar o bandido era um discurso de alguns ultra-esquerdistas nos meandros das Academias, que buscavam sempre o lugar comum da exploração do proletariado pela burguesia, às raízes escravistas e latifundiárias do nosso período colonial, hoje é um discurso oficial, uma política pública, uma prática do Estado.

O assistencialismo tornou-se regra, gerando dependência e acomodação. Não existem contrapartidas, cobrança por deveres, apenas direitos. O “nóis tem direito” virou um mantra da plebe ignara, intercalado com alguns “o governo tem que dá”. Ora, quem recebe, sem ter feito por merecer, não dá valor à isso. O mérito tornou algo dispensável, e você nem precisa ser um “companheiro”, basta fazer parte do bloco da situação, que você será “aproveitado” para algum cargo, alguma função. Basta olhar os currículos dos vários ministros e secretários nacionais: poucos têm perfil técnico, ou mesmo formação mínima para o bom exercício em suas pastas.

Mas esse abismo entre exigir seus direitos e querer cumprir seus deveres não surgiu da noite para o dia, foi o resultado de uma erosão, lenta, gradual e contínua nas exigências e regras que estavam estabelecidas às crianças e jovens. Com o dedo em riste de alguns psicólogos, que afirmavam que a forma de criação e educação era a causadora de traumas e neuras, os nossos congressistas aprovaram uma Lei extremamente leniente, e, por vezes, inócua, com os maus-feitos, com os abusos e com os possíveis crimes feitos por esses jovens. Aliás, criança ou jovem não comete crimes, comete “Atos Infracionais”. Então, uma pessoa que morreu alvejada por um jovem menor de 18 anos, não é assassinada, é “ato-infracionalizada seguida de morte”, ou então uma mulher, que é espancada e forçada a fazer sexo com um menor de 18 anos, não é estuprada, é ato-infracionalizada sexualmente.

Esse imenso destemor, essa absoluta certeza na impunidade preenchem esse abismo entre os direitos e as obrigações, que fica cada vez maior, erodido pelos efeitos e práticas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses jovens menores de 18 anos que estão praticando esses crimes bárbaros, ou, como está no ECA, esses atos infracionais bárbaros, são frutos dessa Lei.

E se essas crianças e jovens não são cobrados de seus deveres e nem sofrem consequências por seus erros, como deverá funcionar o local que deve prepara-los para a vida adulta, para a prática da cidadania? As escolas estão isoladas, abandonadas pelo poder público, que gasta mal os recursos destinados à educação, pelos pais, que, cada vez mais se isentam de responsabilidades, e pela sociedade, anestesiada por Bolsas e Auxílios que os reduzem à parasitas do Erário, à massa de manobra, daqueles mesmos que redigiram e aprovaram o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em fevereiro de 2014 teremos, em Brasília, a realização da II Conferência Nacional de Educação. Entre maio e junho deste ano, realizaram-se Conferências Livres e Conferências Regionais preparatórias às Conferências Estaduais. O Ministério da Educação elaborou um documento-referência com sete eixos temáticos, como forma de subsidiar as discussões e propostas elaboradas nessas fases preliminares à II CONAE. Em nenhum momento, em nenhum dos sete eixos temáticos de discussão, o documento-referência para a Conferência Nacional de Educação, estimula, recomenda, sugere, institui ou mesmo cita sobre o protagonismo juvenil, estímulo à autonomia ou ao empreendedorismo. Bastante emblemático, e reforçou o entendimento sobre a intenção de manutenção dessa massa dependente de bolsas e auxílios, acomodada e altamente manipulável.

Por enquanto, a classe média vem suportando os ataques provenientes de várias frentes: acharcada por impostos e taxas que sustentam as bolsas e auxílios usados como entorpecentes às massas; vítima preferencial de crimes violentos, praticados por uma massa de jovens com sérias deformidades de caráter, criados sob a proteção do ECA e; acusada pelos ultra-esquerdistas, agora infiltrados em todos os níveis de Governo, de promover a luta de classes, por não querer entrar na onda assistencialista, por preferir estudar, trabalhar e conquistar uma vida melhor por seus méritos, sem as benesses ou favores do Estado.

Há, no limite, um acordo tácito entre a massa e os atuais mandatários. O povão fica satisfeito com as migalhas, pois tem a impressão que “estão ganhando na moleza” um “dinheirinho” e assim, votam nesses governantes, tolerando suas práticas corruptas, os superfaturamentos e desvios de verbas, pois, no fundo, se fossem com eles, também se locupletariam. No pensamento simplório dessa massa, são perceptíveis grandes falhas morais e éticas. Parece ser um círculo vicioso, bastante difícil de quebrar.

Portanto, não tenhamos ilusões com a projeção do nosso país, como “Emergente”. Isso se dá não pelo desenvolvimento ou melhoria nos fundamentos de nossa economia, e sim pela decadência ou desgaste observados nas economias dos outros países. Não temos planejamento, investimentos estruturais, debates e discussões com o rigor necessário, se temos boas iniciativas, falta-nos a “acabativa”, o Congresso Nacional, as Assembleias e as Câmaras são subservientes aos chefes dos executivos, pois querem que suas emendas e projetos tenham recursos liberados e que seus apadrinhados sejam nomeados à algum cargo, enfim, não somos um país sério. Continuaremos, pelo menos, nos próximos 50 anos, como um país reprodutor de tecnologia, corrupto, violento e sem políticas efetivas de combate à pobreza, se não houver profundas mudanças, não apenas nas nossas leis, mas, principalmente, na nossa postura como cidadãos, que sabem fiscalizar e cobrar e, sempre quando necessário, mudar os governantes inaptos.