Emancipar ou não

Emancipar ou integrar?

     Recentemente, um assunto que estava adormecido, voltou a ser discutido em Guarujá, estimulado pela votação no Congresso Nacional de uma Lei que possibilita a criação de mais de 400 novos municípios no Brasil: a emancipação de Vicente de Carvalho.

     Alguns são absolutamente indiferentes, outros descrentes sobre o êxito do movimento. Mas existem aqueles que não se manifestam, que não escrevem artigos em jornais, ou participam de programas na televisão ou no rádio, que não postam comentários e opiniões no facebook – chamados de multidão silenciosa – que claramente não estão satisfeitos com os rumos da administração do município de Guarujá, não apenas do atual governo, mas de uma forma de administrar que parece se repetir há, pelo menos, 40 anos.

     Sentem uma falta sistemática de planejamento nos empreendimentos realizados em todo o município de Guarujá. Vários exemplos podem ser lembrados: Quando houve a autorização para a construção de um terminal de contêineres na margem esquerda do Porto, o TECON foi comemorado, celebrado, foi dito que seria a solução para os problemas de desemprego em toda a cidade, enfim, seria algo bom para todos. Com tantos engenheiros e funcionários gabaritados na Prefeitura, ou tantos vereadores, zelosos pela cidade, ou mesmo com tantos articulistas e jornalistas com senso crítico apurado, não houve quem lembrasse que não tínhamos trabalhadores qualificados para várias funções operacionais nesse tipo de terminal, ninguém questionou como os contêineres chegariam até o terminal. Se de caminhão, por quais vias passariam, se seria necessário construir um acesso à esse terminal, ou ainda, onde esses caminhões ficariam estacionados. Os moradores do Jardim Boa Esperança, Vila Áurea, Pae-Cará, Monteiro da Cruz, Jardim Maravilha, Parque Estuário e Jardim Conceiçãozinha sabem dos transtornos dessa omissão. Por conta própria, colocaram obstáculos nas ruas, para impedir que esses caminhões trafegassem pelos bairros. Em relação aos empregos, verifica-se que existem guarujaenses trabalhando nos terminais, mas sempre em funções subalternas, braçais, nunca em cargos de mando, de gerência, de chefia, que são ocupadas por pessoas de fora, com qualificação técnica. Temos ainda exemplos da instalação de supermercados atacadistas na cidade, que causaram impacto no trânsito, sem que fosse exigido um estudo e obras que diminuíssem essa interferência no fluxo de veículos na cidade.

     Mas, sem dúvida, quem mais sofre com essa situação de improvisos, de remendos, de inconsequência é a população de Vicente de Carvalho. Embora existam mais ruas sem asfalto em Guarujá, Vicente de Carvalho possui equipamentos públicos de menor dimensão, seja na abrangência, seja no poder de decisão.      Embora a cidade possua atualmente três vocações bem claras – Turismo, Comércio e Porto – nenhuma delas é plenamente estimulada por políticas públicas de formação profissional, de atração de eventos, visitantes, recursos e cargas, de sustentabilidade ambiental. No máximo, vemos ações pontuais e desarticuladas, até porque quem está em Guarujá acredita que ter pouco a ver com Vicente de Carvalho, uma vez que o Turismo é o carro-chefe e o Comércio, acreditam ser “diferenciado” ou, de elite.  A visão em Vicente de Carvalho é semelhante, o Porto e as atividades relacionadas são o foco, e o Comércio é classificado como popular.

     Também existe uma “alma” guarujaense diferente da “alma” itapemense. No Guarujá, há uma identificação com a cultura caiçara, mesmo que um pouco homogeneizada e mais cosmopolita, o contato com a cultura do mar ainda é importante. No Itapema, o espírito do local é notadamente nordestino, com seus acentos, odores e cores domesticados, mas, ainda presentes.

     Até quando observados os problemas sociais, percebe-se diferenças entre Guarujá e Vicente de Carvalho. Podemos identificar poucas áreas de favelização em Vicente de Carvalho, como a Prainha, Caixão, Chaparral, Conceiçãozinha as Palafitas, no Morrinhos IV, e a desigualdade social é bem menor, sem grandes diferenças entre os mais ricos e os mais pobres. Já em Guarujá, existem muitas áreas favelizadas, como no Rio do Meio, Santa Cruz dos Navegantes, Areião, Perequê, Vila da Noite, Miozotis, Vila Baiana, Cochoeira, Cantagalo, Morro do Engenho, Morro do Biu, Caranguejo, Vila Zilda, Mar e Céu, Vila Rã, Vila Edna, entre outras, e os problemas ambientais decorrentes são maiores, além do verdadeiro abismo social entre os mais pobres e os mais ricos. Assim, a dinâmica das políticas públicas para uso e ocupação de solos, ações de enfrentamento à vulnerabilidade social, prevenção de catástrofes junto a Defesa Civil, são muito diferentes, quando observamos Guarujá e Vicente de Carvalho separadamente.

     Parece lógico que com tantas diferenças exista, latente, um sentimento de secessão. Afinal, a civilização judaico-cristão ocidental se caracteriza modernamente pela especialização, pelo aprofundamento dos conhecimentos, fazendo sentido que dois lugares com tantas diferenças, apesar da proximidade, queriam definir seu futuro, especializando a administração nas suas questões específicas, sem perder tempo, recursos e dinheiro em assuntos que não lhe interessam.

     Mesmo com todos esses argumentos favoráveis à separação de Vicente de Carvalho de Guarujá, que para muitos são suficientes para embasar a proposta, precisamos refletir sobre dois aspectos importantes: Quanto isso custará e a quem interessa essa emancipação.

     O custo da emancipação não deve ser contabilizado apenas nos valores gastos em relação à um plebiscito ou mesmo da instalação de uma Prefeitura, com Secretarias e concurso para os funcionários públicos necessários ao bom atendimento dos cidadãos e de uma Câmara de Vereadores. Alguém já calculou se o recolhimento de IPTU, ISSQN e IPVA em Vicente de Carvalho é suficiente para o custeio de toda a infraestrutura e máquina administrativa necessária? Não nos esqueçamos que o IPTU pago em Guarujá não é gasto lá, pois 70% dos imóveis são ocupados por apenas dois meses. Os outros meses do ano, aquele IPTU arrecadado é utilizado em toda a cidade, em especial nos lugares de maior concentração de pessoas de renda mais baixa, ou seja, em Vicente de Carvalho, uma vez que em muitos lugares de Guarujá, a Lei não permite o uso desses recursos, uma vez que estão em áreas irregulares.

     Numa primeira análise, a emancipação atenderia os anseios das pessoas de Vicente de Carvalho, mas, em especial, da classe política, pois num espaço onde atualmente são eleitos um prefeito e 17 vereadores, teremos dois prefeitos e, pelo menos, 28 vereadores, além de todos os secretários em duplicata. Num mundo cada vez mais globalizado, e estando inserida numa região metropolitana, a tendência parece ser de união e não de separação entre as comunidades, uma vez que há grandes oportunidades de desenvolvimento à partir da diversidade, como encontramos atualmente no município de Guarujá, mas as pessoas da cidade, especialmente as moradoras de Vicente de Carvalho parecem cansadas de aparecer como coadjuvantes, querem, com razão, o protagonismo de seus destinos.

Geração ECA

- “As ações criminosas estão cada vez mais violentas e cruéis” – comentou um professor à um grupo colegas na sala dos professores, face a mais um crime hediondo que foi noticiado. Um desses colegas continuou: - “Isso é pouco, as elites abusaram e exploraram os pobres até que eles reagissem assim.” Alguns ignoraram, alienados por uma jornada absurdamente extenuante, uns poucos, particularmente, ficaram bastante desapontados com aquele colega professor, que certamente reproduz essa opinião aos seus alunos, dando uma justificativa ao injustificável. Arrastar uma criança no asfalto porque ela ficou presa no cinto de segurança após um assalto por mais de três quilômetros, atear fogo à dentistas porque eles não tinham dinheiro ou atirar em quem não reage à um assalto não é exatamente uma ruptura do status quo das classes sociais, é barbárie.

Se antes, essa postura de vitimizar o bandido era um discurso de alguns ultra-esquerdistas nos meandros das Academias, que buscavam sempre o lugar comum da exploração do proletariado pela burguesia, às raízes escravistas e latifundiárias do nosso período colonial, hoje é um discurso oficial, uma política pública, uma prática do Estado.

O assistencialismo tornou-se regra, gerando dependência e acomodação. Não existem contrapartidas, cobrança por deveres, apenas direitos. O “nóis tem direito” virou um mantra da plebe ignara, intercalado com alguns “o governo tem que dá”. Ora, quem recebe, sem ter feito por merecer, não dá valor à isso. O mérito tornou algo dispensável, e você nem precisa ser um “companheiro”, basta fazer parte do bloco da situação, que você será “aproveitado” para algum cargo, alguma função. Basta olhar os currículos dos vários ministros e secretários nacionais: poucos têm perfil técnico, ou mesmo formação mínima para o bom exercício em suas pastas.

Mas esse abismo entre exigir seus direitos e querer cumprir seus deveres não surgiu da noite para o dia, foi o resultado de uma erosão, lenta, gradual e contínua nas exigências e regras que estavam estabelecidas às crianças e jovens. Com o dedo em riste de alguns psicólogos, que afirmavam que a forma de criação e educação era a causadora de traumas e neuras, os nossos congressistas aprovaram uma Lei extremamente leniente, e, por vezes, inócua, com os maus-feitos, com os abusos e com os possíveis crimes feitos por esses jovens. Aliás, criança ou jovem não comete crimes, comete “Atos Infracionais”. Então, uma pessoa que morreu alvejada por um jovem menor de 18 anos, não é assassinada, é “ato-infracionalizada seguida de morte”, ou então uma mulher, que é espancada e forçada a fazer sexo com um menor de 18 anos, não é estuprada, é ato-infracionalizada sexualmente.

Esse imenso destemor, essa absoluta certeza na impunidade preenchem esse abismo entre os direitos e as obrigações, que fica cada vez maior, erodido pelos efeitos e práticas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Esses jovens menores de 18 anos que estão praticando esses crimes bárbaros, ou, como está no ECA, esses atos infracionais bárbaros, são frutos dessa Lei.

E se essas crianças e jovens não são cobrados de seus deveres e nem sofrem consequências por seus erros, como deverá funcionar o local que deve prepara-los para a vida adulta, para a prática da cidadania? As escolas estão isoladas, abandonadas pelo poder público, que gasta mal os recursos destinados à educação, pelos pais, que, cada vez mais se isentam de responsabilidades, e pela sociedade, anestesiada por Bolsas e Auxílios que os reduzem à parasitas do Erário, à massa de manobra, daqueles mesmos que redigiram e aprovaram o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em fevereiro de 2014 teremos, em Brasília, a realização da II Conferência Nacional de Educação. Entre maio e junho deste ano, realizaram-se Conferências Livres e Conferências Regionais preparatórias às Conferências Estaduais. O Ministério da Educação elaborou um documento-referência com sete eixos temáticos, como forma de subsidiar as discussões e propostas elaboradas nessas fases preliminares à II CONAE. Em nenhum momento, em nenhum dos sete eixos temáticos de discussão, o documento-referência para a Conferência Nacional de Educação, estimula, recomenda, sugere, institui ou mesmo cita sobre o protagonismo juvenil, estímulo à autonomia ou ao empreendedorismo. Bastante emblemático, e reforçou o entendimento sobre a intenção de manutenção dessa massa dependente de bolsas e auxílios, acomodada e altamente manipulável.

Por enquanto, a classe média vem suportando os ataques provenientes de várias frentes: acharcada por impostos e taxas que sustentam as bolsas e auxílios usados como entorpecentes às massas; vítima preferencial de crimes violentos, praticados por uma massa de jovens com sérias deformidades de caráter, criados sob a proteção do ECA e; acusada pelos ultra-esquerdistas, agora infiltrados em todos os níveis de Governo, de promover a luta de classes, por não querer entrar na onda assistencialista, por preferir estudar, trabalhar e conquistar uma vida melhor por seus méritos, sem as benesses ou favores do Estado.

Há, no limite, um acordo tácito entre a massa e os atuais mandatários. O povão fica satisfeito com as migalhas, pois tem a impressão que “estão ganhando na moleza” um “dinheirinho” e assim, votam nesses governantes, tolerando suas práticas corruptas, os superfaturamentos e desvios de verbas, pois, no fundo, se fossem com eles, também se locupletariam. No pensamento simplório dessa massa, são perceptíveis grandes falhas morais e éticas. Parece ser um círculo vicioso, bastante difícil de quebrar.

Portanto, não tenhamos ilusões com a projeção do nosso país, como “Emergente”. Isso se dá não pelo desenvolvimento ou melhoria nos fundamentos de nossa economia, e sim pela decadência ou desgaste observados nas economias dos outros países. Não temos planejamento, investimentos estruturais, debates e discussões com o rigor necessário, se temos boas iniciativas, falta-nos a “acabativa”, o Congresso Nacional, as Assembleias e as Câmaras são subservientes aos chefes dos executivos, pois querem que suas emendas e projetos tenham recursos liberados e que seus apadrinhados sejam nomeados à algum cargo, enfim, não somos um país sério. Continuaremos, pelo menos, nos próximos 50 anos, como um país reprodutor de tecnologia, corrupto, violento e sem políticas efetivas de combate à pobreza, se não houver profundas mudanças, não apenas nas nossas leis, mas, principalmente, na nossa postura como cidadãos, que sabem fiscalizar e cobrar e, sempre quando necessário, mudar os governantes inaptos.